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Veto nº 1/2021

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.305, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86442/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 25/04/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13305/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

7ª Sessão Ordinária

Data: 13 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

9ª Sessão Ordinária

Data: 27 de abril de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
procuradoria jurídica 26/03/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/04/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 9.ª S.O. de 27/04/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/04/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/04/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/04/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/03/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 13/04/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/03/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/03/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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