Projeto de Lei nº 13305/2021

Prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86321/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4880, de 12/03/2021.

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Val Freitas - Excetua templos religiosos. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Prevê eventos que não caracterizam aglomeração desnecessária, nas condições que especifica. Aprovado(a)
Emenda nº 3 (Modificativa) - Rogério Ricardo - Prevê que a vedação ocorrerá até a Fase Amarela do Plano São Paulo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.305 FAOUAZ TAHA 09/03/2021 00:00:00
Parecer - 28 PJ 18/02/2021 00:00:00
  • 27/04/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 26/03/2021 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/03/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 6.ª SO de 09/03/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/02/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 09/03/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/02/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/02/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 23/02/2021
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/02/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/02/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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