Projeto de Lei nº 13305/2021
Prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 23/02/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86321/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4880, de 12/03/2021.
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2021
Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Enivaldo Ramos de Freitas - Excetua templos religiosos. | Aprovado(a) |
| Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Sergio Martins - Prevê eventos que não caracterizam aglomeração desnecessária, nas condições que especifica. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 3 - Rogério Ricardo da Silva - Prevê que a vedação ocorrerá até a Fase Amarela do Plano São Paulo. | Aprovado(a) |
5ª Sessão Ordinária
Data: 02 de março de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 19
4ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
4ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
6ª Sessão Ordinária
Data: 09 de março de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 09/03/2021 00:00:00 | |
| PJ | 18/02/2021 00:00:00 |
