Projeto de Lei nº 13291/2021

Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para prever que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam confeccionados em material reciclável.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86205/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4932, de 02/07/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9609/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.291 FAOUAZ TAHA 29/06/2021 00:00:00
Parecer - 07 PJ 27/01/2021 00:00:00
  • 20/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF.PR/DL n.º 145/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 18.ª S.O. de 29/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/02/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/01/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/02/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/01/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/01/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar