Projeto de Lei nº 13234/2020
Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.
Autores:
Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci
Data de Apresentação: 18/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4814, de 30/10/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/11/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
150ª Sessão Ordinária
Data: 18 de agosto de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
160ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
27/10/2020 00:00:00 |
|
|
PJ
|
13/08/2020 00:00:00 |
19/11/2020 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. nº. 306/2020
Unidade de Destino: Arquivo
27/10/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
27/10/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/10/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 27/10/2020.
Unidade de Destino: Plenário
18/08/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
18/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
18/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
12/08/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 18/08/2020
Unidade de Destino: Plenário
12/08/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/08/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
