Projeto de Lei nº 13228/2020
Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.
Data de Apresentação: 11/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4814, de 30/10/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/02/2021 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
149ª Sessão Ordinária
Data: 11 de agosto de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
160ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
27/10/2020 00:00:00 |
|
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PJ
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07/08/2020 00:00:00 |
02/02/2021 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
19/11/2020 00:00:00
Proposição com veto total
MANTIDO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
27/10/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
27/10/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/10/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 27/10/2020.
Unidade de Destino: Plenário
01/09/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
25/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
18/08/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
11/08/2020 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/08/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/08/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 11/08/2020.
Unidade de Destino: Plenário
06/08/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/08/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
