Projeto de Lei nº 13221/2020

Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2020

Protocolo: 85459/2020

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 148ª Sessão Ordinária, em 04/08/2020
Leitura da matéria na sessão 149ª Sessão Ordinária, em 11/08/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR DL 150 - informa CJR contra FAOUAZ TAHA 04/08/2020 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0026.2020 Diretoria Financeira 30/07/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 30/07/2020 00:00:00
  • 28/07/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Ofício GP.L. 157/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/07/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/08/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/07/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/07/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/07/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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