Projeto de Lei nº 13209/2020
Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4764, em 10/07/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 15/07/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
146ª Sessão Ordinária
Data: 30 de junho de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
147ª Sessão Ordinária
Data: 07 de julho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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07/07/2020 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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30/06/2020 00:00:00 |
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Diretoria Financeira
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30/06/2020 00:00:00 |
15/07/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
14/07/2020 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L. 153/2020
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/07/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
07/07/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/07/2020 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
30/06/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
30/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/06/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/06/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 30/06/2020
Unidade de Destino: Plenário
30/06/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
29/06/2020 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
29/06/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
