Projeto de Lei nº 13174/2020
Institui e inclui no Calendário de Eventos o “Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ‘MAIO LARANJA’”.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 26/05/2020
Proposição Digital:
Protocolo: 85150/2020
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.
Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta, na ementa, o termo "Municipal". | Matéria não votada |
141ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
141ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 10/06/2020 00:00:00 | |
| Faouaz Taha | 26/05/2020 00:00:00 |
