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Projeto de Lei nº 13172/2020

Texto Integral Redação Final

Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Apresentação: 19/05/2020

Protocolo: 85144/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2025 15:18:38 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

140ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 19/05/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
03/01/2025 15:18:38

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA 
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/05/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/05/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
18/05/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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