Projeto de Lei nº 13166/2020

Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85122/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9605/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.166 FAOUAZ TAHA 15/06/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 15/05/2020 00:00:00
  • 06/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 135/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 16.ª SO de 15/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/04/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    S.O. DE 15/06/2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 8.ª S.O. de 20/04/2021.
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 08/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 7.ª S.O. de 13/04/2021. * Tempo Regimental da Ordem do Dia esgotado (Projeto não Apreciado).
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/02/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A SO DE 06/04/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. DE 09/02/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/05/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 19/05/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/05/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/05/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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