Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 19/05/2020
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 85122/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Último Local: 06/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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