Projeto de Lei nº 13166/2020
Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 19/05/2020
Proposição Digital:
Protocolo: 85122/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Último Local: 06/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
140ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
2ª Sessão Ordinária
Data: 09 de fevereiro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 20 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 15 de junho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 15/06/2021 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 15/05/2020 00:00:00 |
