Projeto de Lei nº 13169/2020

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85125/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/05/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Prevê destinação dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 140ª Sessão Ordinária, em 19/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 15/05/2020 00:00:00
  • 19/05/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/05/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/05/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/05/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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