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Projeto de Lei nº 13169/2020

Texto Integral

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 19/05/2020

Proposição Digital:

Protocolo: 85125/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/05/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê destinação dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal. Matéria não votada

140ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 15/05/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
14/05/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/05/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/05/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
14/05/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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