Projeto de Lei nº 13152/2020
Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 12/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4752, de 12/06/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/07/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Arnaldo da Farmácia -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
139ª Sessão Ordinária
Data: 12 de maio de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
143ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Silas da Farmácia
CID
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
09/06/2020 00:00:00 |
|
|
Procurador Jurídico
|
12/03/2020 00:00:00 |
06/07/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
29/06/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/06/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/06/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/06/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 143.ª SO de 09/06/2020
Unidade de Destino: Plenário
02/06/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/06/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
12/05/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
12/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
12/03/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 12/05/2020.
Unidade de Destino: Plenário
12/03/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
12/03/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
