Projeto de Lei nº 13140/2020

Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, cartaz informativo sobre higienização de equipamentos e utensílios para pegar e transportar produtos e sobre eventuais riscos de contaminação.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2020

Protocolo: 84845/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4778, de 07/08/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9475/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Arnaldo da Farmácia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.140 FAOUAZ TAHA 04/08/2020 00:00:00
Parecer - 1240 Procuradoria Juridica 03/03/2020 00:00:00
  • 25/08/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L 200/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 148.ª Sessão Ordinária de 04/08/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/03/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/03/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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