Projeto de Lei nº 13139/2020

Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato.

Autoria: Albino

Data de Apresentação: 03/03/2020

Proposição Digital:

Protocolo: 84844/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 09:56:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

137ª Sessão Ordinária

Data: 03 de março de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

157ª Sessão Ordinária

Data: 06 de outubro de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

8ª Sessão Ordinária

Data: 20 de abril de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
-1
Dika Xique Xique
PODE
-1
Albino
PL
-1
Cícero da Saúde
PSD
-1
Daniel Lemos
PSD
-1
Douglas Medeiros
PL
-1
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Val Freitas
PL
-1
Faouaz Taha
PSD
-1
Dr. Kachan Jr.
REP
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Madson Henrique
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Quézia de Lucca
PL
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PODE
-1
Romildo Antonio
PSDB
-1
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
ANTONIO CARLOS ALBINO 07/06/2022 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 30/11/2021 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 27/04/2021 00:00:00
Procurador Jurídico 03/03/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
05/12/2023 09:56:00

Proposição sustada

ATÉ 03/12/2024 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/02/2023 09:11:22

Proposição sustada

até 05/12/2023 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/06/2022 00:00:00

Proposição sustada

até 05/12/2022 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/11/2021 00:00:00

Proposição sustada

até 06/06/2022. (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021)
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/04/2021 00:00:00

Proposição sustada

até 01/12/2021.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/04/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/04/2021 00:00:00

Proposição excluída da pauta

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/04/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 8.ª S.O. de 20/04/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/04/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 7.ª S.O. de 13/04/2021. * Tempo Regimental da Ordem do Dia esgotado (Projeto não Apreciado).
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/10/2020 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a S.O. de 16/03/2021.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/10/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 157.ª S.O. de 06/10/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/03/2020 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/03/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
03/03/2020 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/03/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/03/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 03/03/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/03/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
02/03/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0