Projeto de Lei nº 13139/2020
Institui o Programa “ENTREGA LEGAL”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 03/03/2020
Proposição Digital:
Protocolo: 84844/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023
Último Local: 05/12/2023 09:56:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
137ª Sessão Ordinária
Data: 03 de março de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
157ª Sessão Ordinária
Data: 06 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 20 de abril de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: EXCLUÍDO DA PAUTA
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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ANTONIO CARLOS ALBINO | 07/06/2022 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 30/11/2021 00:00:00 | |
ANTONIO CARLOS ALBINO | 27/04/2021 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 03/03/2020 00:00:00 |
Proposição sustada
ATÉ 03/12/2024 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).
Proposição sustada
até 05/12/2023 - (Apto - projeto excluído da pauta na SO de 20/04/2021).