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Projeto de Lei nº 13097/2019

Texto Integral

Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 10/12/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 84408/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 9735/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

131ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

44ª Sessão Ordinária

Data: 08 de março de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
FAOUAZ TAHA 08/03/2022 00:00:00
PJ 10/12/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
28/03/2022 00:00:00

Norma promulgada

OF. GP.L n.º 79/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
08/03/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/03/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 44.ª S.O. de 08/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/12/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/12/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/12/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
09/12/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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