Projeto de Lei nº 13084/2019
Altera a Lei 8.358/14, para modificar disposições sobre contribuições e complementação dos proventos dos servidores celetistas aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/12/2019
Protocolo: 84351/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4649, de 13/12/2019.
Último Local: 18/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
130ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
131ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 12/12/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 11/12/2019 00:00:00 | |
| PJ | 02/12/2019 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 29/11/2019 00:00:00 |
