Projeto de Lei nº 13050/2019

Altera a Lei 5.654/2001, que criou áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, para prever notificação em caso de veículo estacionado sem tíquete ou com este vencido.

Autoria: Gustavo Moscal Checchinato

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84198/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 126ª Sessão Ordinária, em 05/11/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 591 GUSTAVO CHECCHINATO 12/11/2019 00:00:00
Parecer - 1155 Procurador Jurídico 05/11/2019 00:00:00
  • 13/11/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/11/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/11/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/11/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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