Projeto de Lei nº 12467/2018

Altera a Lei 8.355/14, para modificar atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 78267/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4371, de 23/02/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8906/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 22/2018 Prefeito 26/02/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.467 Presidente 21/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0002/2018 Diretoria Financeira 06/02/2018 00:00:00
Parecer - 495 Procurador Jurídico 06/02/2018 00:00:00
  • 28/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 02/2018, encaminhando cópia da Lei nº 8.906.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 47ª SO, em 20/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/02/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 05/02/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/02/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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