Projeto de Lei nº 12467/2018
Altera a Lei 8.355/14, para modificar atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/02/2018
Protocolo: 78267/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4371, de 23/02/2018.
Último Local: 28/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
45ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
47ª Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
Prefeito | 26/02/2018 00:00:00 | |
Presidente | 21/02/2018 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 06/02/2018 00:00:00 | |
Procurador Jurídico | 06/02/2018 00:00:00 |