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Projeto de Lei nº 12465/2018

Texto Integral

Prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 78265/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4412, em 15/06/2018.

Norma Derivada: LEI 8983/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Antonio Carlos Albino - Amplia área mínima prevista dos estabelecimentos. Aprovado(a)

45ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

63ª Sessão Ordinária

Data: 12 de junho de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Gustavo Checchinato
CID
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 04/07/2018 00:00:00
Presidente 13/06/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
17/07/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/07/2018 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 159/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.983.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/06/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
12/06/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

63ª SO - em 12/06/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/02/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto - (aguardar emenda)
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
20/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Aguardando retorno do Vereador sobre emenda.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/02/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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