Projeto de Lei nº 12401/2017

Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever que o provimento do cargo de Assessor de Informações e Cerimonial será por servidor efetivo; prever a Escola do Legislativo de Jundiaí-ELJ; e dar outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2017

Protocolo: 78189/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicação do autógrafo: IOM n.º 4325, de 17/11/2017

Norma Derivada: Lei nº 8871/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 281/2017 Prefeito 08/12/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.401 Presidente 16/11/2017 00:00:00
Parecer - 395 Consultor Jurídico 26/10/2017 00:00:00
  • 15/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 281/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.871.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/11/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/11/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/10/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/10/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/10/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa