Projeto de Lei Complementar nº 1031/2017

Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78153/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 580/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva PLC 1.031. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Redação) - Comissão de Justiça e Redação - Retifica redação. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 228/2017 Prefeito 04/10/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1031 PRESIDENTE 26/09/2017 00:00:00
Parecer - 358 Consultor Jurídico 25/09/2017 00:00:00
Parecer - 362 Consultor Jurídico 25/09/2017 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL 352/2017 - Solicita informações GUSTAVO MARTINELLI 22/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 36/2017 Diretoria Financeira 21/09/2017 00:00:00
  • 04/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 228/2017, encaminhando cópia da Lei Complementar n.° 580.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/09/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/09/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/09/2017 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    Publicada na IOM n.º 4.312, de 29/09/2017.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/09/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/09/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/09/2017
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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