Projeto de Lei nº 12329/2017
Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi.
Autores: Paulo Sergio - Delegado, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci
Data de Apresentação: 16/08/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78097/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4406, em 01/06/2018.
Último Local: 27/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Douglas Medeiros - Altera a vedação para a Zona de preservação, restauração e recuperação ambiental. | Aprovado(a) |
26ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
46ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 3 Abstenções: 3 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
61ª Sessão Ordinária
Data: 29 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 19/06/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 30/05/2018 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 25/04/2018 00:00:00 | |
| Colégio de Líderes | 27/03/2018 00:00:00 | |
| PAULO SERGIO MARTINS | 06/03/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 11/08/2017 00:00:00 |
