Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi.
Autores: Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci
Data de Apresentação: 16/08/2017
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 78097/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4406, em 01/06/2018.
Último Local: 27/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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