Projeto de Lei nº 12308/2017

Altera o grau inicial dos cargos e empregos da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS que especifica e regula enquadramento dos ocupantes, com efeito retroativo.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Protocolo: 78071/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.305, de 13/09/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8829/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 200/2017 Prefeito 13/09/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12308 PRESIDENTE 05/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0021/2017 Diretoria Financeira 07/07/2017 00:00:00
Parecer - 274 Consultor Jurídico 07/07/2017 00:00:00
  • 14/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. G.PL. n.º 200/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.829.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 29ª. SO, de 05/09/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/07/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/07/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 06/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 130/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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