Projeto de Lei nº 12684/2018

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2019.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2018

Protocolo: 81543/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado em edição da IOM n.º 4461 - EXTRA. AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4499 - Edição EXTRA - em 17/12/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9118/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cícero da Saúde - Destina R$ 200.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente às unidades de atenção básica. Retirado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Cristiano Lopes - Destina R$ 980.000,00 para implantação de Sistema de ar-condicionado no Teatro Polytheama. Retirado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Destina R$ 1.000.000,00 para construção de via de ligação entre a Rua da Mina e a Av. Antonio Frederico Ozanan. Retirado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Destina R$ 1.000.000,00 para construção de via de acesso ao Jardim Tarumã. Retirado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Destina R$ 1.000.000,00 para construção de quadras “society” nos bairros Jardim Tamoio (Núcleo Balsan), Jardim Tarumã, Jundiaí-Mirim e Jardim São Camilo. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 383/2018 Prefeito 14/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12684 Presidente 11/12/2018 00:00:00
Ata de Reunião - COMISSÃO MISTA COMISSÃO MISTA 27/11/2018 00:00:00
Parecer - 796 Procurador Juridico 23/11/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 53/2018 Diretoria Financeira 22/11/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública n.º 23 GUSTAVO MARTINELLI 13/11/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 31/2018 Colégio de Líderes 16/10/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0048/2018 Diretoria Financeira 09/10/2018 00:00:00
Parecer - 766 Procurador Jurídico 09/10/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 403/2018 COMISSÃO MISTA (CJR/CFO) 09/10/2018 00:00:00
  • 20/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 383/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.118.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 87ª. SO, de 11/12/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/12/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 26/11/2018 00:00:00
    Aguardando reunião da Comissão Mista
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/11/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    em 12/11/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2018 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 12/11/2018 - prazo para apresentação de emendas até 14/11/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/10/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/10/2018.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 28/09/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 28/09/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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