Projeto de Lei nº 12645/2018
Altera a Lei 8.490/2015, que permite acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para facultar a estes a edição de regulamento interno de procedimentos inerentes à atuação dessas profissionais.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 04/09/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81340/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
73ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
76ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: RETIRADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Procurador Jurídico | 31/08/2018 00:00:00 |
