Projeto de Lei nº 12643/2018

Autoriza esterilização de capivaras, e veda sua criação em área urbana.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/09/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81338/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 11/09/2018 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	73ª Sessão Ordinária, em 04/09/2018
Leitura da matéria na sessão	75ª Sessão Ordinária, em 18/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 733	Procurador Jurídico	31/08/2018 00:00:00

11/09/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
04/09/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/09/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
30/08/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/09/2018

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
30/08/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/08/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa