Projeto de Lei nº 12580/2018

Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para regular o uso de canudos.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80897/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 66ª Sessão Ordinária, em 03/07/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 362/2018 FAOUAZ TAHA 10/07/2018 00:00:00
Parecer - 669 Procurador Juridico 03/07/2018 00:00:00
  • 12/07/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Autor solicitou retirada.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 03/07/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/07/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/07/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa