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Projeto de Lei nº 12559/2018

Texto Integral

Institui, nas escolas públicas e privadas, o “Programa de Mobilização e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha” (primeira semana de agosto).

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 19/06/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 80727/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 9034/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

64ª Sessão Ordinária

Data: 19 de junho de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

72ª Sessão Ordinária

Data: 28 de agosto de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 18/09/2018 00:00:00
GUSTAVO MARTINELLI 29/08/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 14/06/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
24/09/2018 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/09/2018 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP. L n.º 252, encaminhando cópia da Lei n.º 9.034.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
28/08/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/08/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

da 72° SO, em 28/08/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/06/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/06/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
19/06/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/06/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/06/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/06/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/06/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/06/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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