Projeto de Resolução nº 816/2018

Altera o Regimento Interno, para prever casos de impossibilidade de declaração de utilidade pública.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 12/06/2018

Protocolo: 80679/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 582/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	63ª Sessão Ordinária, em 12/06/2018
Aprovado(a) em Turno Único	64ª Sessão Ordinária, em 19/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 613	Procurador Jurídico	06/06/2018 00:00:00

20/06/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
19/06/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
15/06/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 64ª SO, em 19/06/2018.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
12/06/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
12/06/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
12/06/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
06/06/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 12/06/2018

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
06/06/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/06/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa