Requerimento à Presidência nº 320/2018

JUNTADA de manifestação sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 12.411, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que regula a emissão de receitas médicas e odontológicas; e revoga as Leis 4.766/1996 e 8.194/2014, correlatas.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2018

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2018 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

  • 04/05/2018 00:00:00
    Requerimento deferido
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário