Projeto de Lei nº 12504/2018

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas escolas públicas municipais.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 10/04/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 80245/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

54ª Sessão Ordinária

Data: 10 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

56ª Sessão Ordinária

Data: 24 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
EDICARLOS VIEIRA 15/05/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 06/04/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
15/05/2018 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/04/2018 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/04/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/04/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/04/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 10/04/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/04/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/04/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0