Projeto de Lei Complementar nº 1006/2016

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever “jardim vertical” em edificação destinada a condomínio vertical.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Data de Apresentação: 19/05/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 75278/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Caé -Parecer Favorável
3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Redação) - Professor Eliezer - Retifica data de norma citada.	Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1271	Consultoria Jurídica	20/05/2016 00:00:00

02/01/2017 00:00:00
Proposição arquivada
R.I. - Artigo 161; II.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
15/07/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Destino: Diretoria Legislativa
06/07/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
14/06/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
24/05/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
24/05/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
19/05/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 24/05/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
19/05/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
19/05/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa