Projeto de Lei nº 12027/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/04/2016

Protocolo: 74976/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado em 11/07/2016 - IOM 4180.

Norma Derivada: LEI 8686/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Tico -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Marilena Perdiz Negro - Prevê detalhamento das informações referentes a cargos no serviço público e providência correlata. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2 - Marilena Perdiz Negro - Prevê informação sobre inativos e pensionistas a cargo da Prefeitura. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) Matéria não votada

143ª Sessão Ordinária

Data: 19 de abril de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

154ª Sessão Ordinária

Data: 05 de julho de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Caé
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 05/07/2016 00:00:00
Comissão Mista 07/06/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 02/06/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 02/06/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 02/05/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 25/04/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
18/07/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 288/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.686.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/07/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
05/07/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/06/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 154ª. SO, de 05/07/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/06/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/06/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
 
 
 
 
 
01/06/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

sobre as emendas apresentadas
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/06/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

sobre as emendas apresentadas.
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
02/05/2016 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/05/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

retorno à Diretoria Financeira para parecer
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
14/04/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 19/04/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/04/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
14/04/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0