Projeto de Lei nº 12020/2016

Prorroga, até 30 de julho de 2016, o mandato dos membros do Conselho do Plano Diretor.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2016

Protocolo: 74858/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/04/2016 - IOM n.º 4.157

Norma Derivada: Lei nº 8647/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12020 Presidente 26/04/2016 00:00:00
Parecer - 1200 Consultoria Jurídica 04/04/2016 00:00:00
  • 03/05/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 191/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.647.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/04/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2016 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 05/04/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/04/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/04/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/04/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/04/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/04/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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