Projeto de Lei nº 11921/2015
Exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Autoria:
Gerson Henrique Sartori
Data de Apresentação: 16/11/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4.232, em 23/12/2016.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/02/2017 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
126ª Sessão Ordinária
Data: 17 de novembro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
175ª Sessão Ordinária
Data: 20 de dezembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 24
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
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20/12/2016 00:00:00 |
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Consultoria Jurídica
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16/11/2015 00:00:00 |
21/02/2017 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
13/01/2017 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 12/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
21/12/2016 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
20/12/2016 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/12/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 175ª. SO, de 20/12/2016.
Unidade de Destino: Plenário
09/12/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/11/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
17/11/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/11/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/11/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 17/11/2015.
Unidade de Destino: Plenário
16/11/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/11/2015 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
