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Veto nº 4/2017

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.921, do Vereador GERSON HENRIQUE SARTORI, que exige, em todo estabelecimento médico especializado em obstetrícia, divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 76883/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Observações: IOM n.º 4247

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11921/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 29

3ª Sessão Ordinária

Data: 21 de fevereiro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Não
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 17/01/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
21/02/2017 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/02/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 3ª. SO, em 21/02/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/02/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/02/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/02/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/01/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 07/02/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/01/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/01/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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