Projeto de Lei nº 12287/2017

Reajusta o auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2017

Protocolo: 78039/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4286, em 30/06/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8804/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 129/2017 prefeito 03/07/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12287 PRESIDENTE 27/06/2017 00:00:00
Parecer - 236 Consultor Jurídico 21/06/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0018/2017 Diretoria Financeira 20/06/2017 00:00:00
  • 03/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 139/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.804.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 21ª. SO, de 27/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/06/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/06/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/06/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa