Projeto de Lei nº 12237/2017

Veda acesso a estabelecimento público ou privado com objeto que encubra a face.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77612/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 18/04/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RETIRADA Nº. 369 CÍCERO CAMARGO DA SILVA 07/08/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 324/2018 CÍCERO CAMARGO DA SILVA 08/05/2018 00:00:00
Requerimento - Reqto. à Presidência nº. 102 - sustação CÍCERO CAMARGO DA SILVA 09/05/2017 00:00:00
Parecer - 131 Consultor Jurídico 18/04/2017 00:00:00
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    (vencimento 07/08/18)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/05/2017 00:00:00
    Proposição sustada
    POR 12 MESES. (maio de 2018)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/04/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa