Projeto de Lei nº 12225/2017

Prevê publicidade mensal de listagem de atendimentos realizados em unidades de saúde.

Autores: Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77530/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.265, em 19/04/2017.

Matéria Anexadora: Veto nº 17/2017

Norma Derivada: Lei nº 8795/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12225 Presidente 11/04/2017 00:00:00
Parecer - 121 Consultor Jurídico 04/04/2017 00:00:00
  • 12/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 09/05/2017 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 79/2017 Publicado em 12/05/2017.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/04/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 10ª. SO, de 11/04/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/04/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/04/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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