Projeto de Lei Complementar nº 1022/2017

Altera o Código Tributário para isentar do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 04/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77507/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 04/04/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - Requerimento de Retirada	Valdeci Vilar Matheus	26/09/2017 00:00:00
Ofício/Resposta - Departamento de Apoio Parlamentar - EXECUTIVO	Diretor Tiago Adami	18/05/2017 00:00:00
Ofício - Informações - PR/DL 125/2017	GUSTAVO MARTINELLI	05/04/2017 00:00:00
Despacho - 25	Consultor Jurídico	31/03/2017 00:00:00

27/09/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Arquivo

Destino: Arquivo
26/09/2017 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
18/05/2017 00:00:00
Aguardando manifestação do autor
conforme Despacho nº. 25, da Procuradoria Jurídica.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa
18/05/2017 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Ofício UGCC/DAP nº. 22/2017

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
05/04/2017 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
- PR/DL 125/2017

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
04/04/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
30/03/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/04/2017.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
30/03/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/03/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa