Projeto de Lei nº 12220/2017

Veda a queima de fogos de artifício de estampido, nas condições que especifica.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77487/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 04/04/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - RPR 084 FAOUAZ TAHA 25/04/2017 00:00:00
Parecer - 118 Consultor Jurídico 30/03/2017 00:00:00
  • 26/04/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/04/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/04/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/03/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/03/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa