Projeto de Lei nº 12205/2017

Prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77356/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: EMENDAS 1 E 2 APROVADAS Autógrafo publicado na IOM n.º 4318, de 20/10/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8861/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Ligabó - Prevê que as rampas sejam em vias de grande fluxo de veículos e pedestres. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Dr. Ligabó - Prevê critérios para construção de rampas. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 259/2017 Prefeito 10/11/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12205 PRESIDENTE 17/10/2017 00:00:00
Parecer - 222 Consultor Jurídico 19/06/2017 00:00:00
Ofício/Resposta - Ofício UGCC/DAP 25/2017 - Executivo Diretor de Apoio Parlamentar - Tiago Adami 07/06/2017 00:00:00
Ofício - Of. PR/DL n.º 93/2017 Presidente 23/03/2017 00:00:00
Despacho - 15 Consultor Jurídico 16/03/2017 00:00:00
  • 16/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 10/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 259/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.861.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/10/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 35ª. SO, de 17/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/09/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. 17/10/2017
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 32ª. SO, em 26/09/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/08/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 26/09/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 27ª. SO, de 22/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 19/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/06/2017 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício UGCC/DAP nº. 25/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/03/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Of. PR/DL n.º 93/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/03/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 15/03/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/03/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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