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Projeto de Lei nº 12205/2017

Texto Integral

Prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas.

Autoria: Dr. Ligabó

Data de Apresentação: 21/03/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77356/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: EMENDAS 1 E 2 APROVADAS Autógrafo publicado na IOM n.º 4318, de 20/10/2017.

Norma Derivada: LEI 8861/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Dr. Ligabó - Prevê que as rampas sejam em vias de grande fluxo de veículos e pedestres. Aprovado(a)
Emenda Aditiva nº 2 - Dr. Ligabó - Prevê critérios para construção de rampas. Aprovado(a)

7ª Sessão Ordinária

Data: 21 de março de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

27ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

32ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

35ª Sessão Ordinária

Data: 17 de outubro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 10/11/2017 00:00:00
PRESIDENTE 17/10/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 19/06/2017 00:00:00
Diretor de Apoio Parlamentar - Tiago Adami 07/06/2017 00:00:00
Presidente 23/03/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 16/03/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
16/11/2017 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/11/2017 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. nº 259/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.861.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/10/2017 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/10/2017 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/10/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 35ª. SO, de 17/10/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/09/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para S.O. 17/10/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/09/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 32ª. SO, em 26/09/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/08/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para SO de 26/09/2017.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/08/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 27ª. SO, de 22/08/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/06/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
19/06/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/06/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
07/06/2017 00:00:00

Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

Ofício UGCC/DAP nº. 25/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/03/2017 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Of. PR/DL n.º 93/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/03/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/03/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/03/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/03/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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