Projeto de Lei Complementar nº 1016/2017

Altera o Código de Obras e Edificações para prever, em agências bancárias, caixas eletrônicos adaptados na forma que especifica.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77300/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4390, em 20/04/2018.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 582/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 115/2018 Prefeito 09/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.016 Presidente 18/04/2018 00:00:00
Parecer - 86 Consultor Jurídico 09/03/2017 00:00:00
  • 16/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 115/2018, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 582.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 55ª SO, em 17/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 14/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/03/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/03/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/03/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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