Projeto de Lei nº 12187/2017

Altera a Lei 6.984/07, que fixa critérios para execução e manutenção de calçadas, para prever, nestas, casos de áreas permeáveis.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77209/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.268, em 28/04/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8780/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12.187 PRESIDENTE 25/04/2017 00:00:00
Parecer - 74 Consultor Jurídico 01/03/2017 00:00:00
  • 18/05/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 88, encaminhando cópia da Lei n.º 8.780.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/04/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 12º. SO, de 25/04/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/03/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 02/03/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 01/03/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar