Projeto de Lei nº 12147/2017

Regula manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76819/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 04 Consultor Jurídico 19/01/2017 00:00:00
  • 07/03/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Requerimento à Presidência n.º 30
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/01/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/02/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/01/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/01/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa