Projeto de Lei nº 12122/2016
Institui serviço público permanente de controle populacional de cães e gatos através de unidade móvel de esterilização “Castramóvel”.
Autoria: Leandro Palmarini
Data de Apresentação: 07/11/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 76352/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5556, de 29/11/2024.
Matéria Anexadora: Veto nº 52/2024
Último Local: 12/12/2024 12:19:07 - DL - Secretaria - Proposição com veto total
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
169ª Sessão Ordinária
Data: 08 de novembro de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
158ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 26/11/2024 10:05:00 | |
| Consultor Jurídico | 08/11/2016 00:00:00 |
Proposição com veto total
OF. GP.L. 355/2024
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:33 em 26/11/2024.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 158.ª S.O. de 26/11/2024.
