Projeto de Lei nº 12066/2016
Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para reformular a atuação dos artistas.
Autoria: Prof. Rafael Purgato
Data de Apresentação: 05/07/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 75607/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4191, de 12/08/2016.
Último Local: 02/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Prof. Rafael Purgato - Suprime expressão. | Aprovado(a) |
154ª Sessão Ordinária
Data: 05 de julho de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
157ª Sessão Ordinária
Data: 09 de agosto de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 09/08/2016 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 05/07/2016 00:00:00 |
