Projeto de Lei nº 12062/2016
Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas.
Autoria: Pastor Dirlei
Data de Apresentação: 01/07/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 75588/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.
Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Dirlei - Acrescenta carrinhos e cestas de compras. | Aprovado(a) |
154ª Sessão Ordinária
Data: 05 de julho de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
163ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
171ª Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
173ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 06/12/2016 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 04/07/2016 00:00:00 |