Projeto de Lei nº 12062/2016

Exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas.

Autoria: Pastor Dirlei

Data de Apresentação: 01/07/2016

Proposição Digital:

Protocolo: 75588/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.

Norma Derivada: LEI 8742/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Pastor Dirlei - Acrescenta carrinhos e cestas de compras. Aprovado(a)

154ª Sessão Ordinária

Data: 05 de julho de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

163ª Sessão Ordinária

Data: 20 de setembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
-1
Pastor Dirlei
PV
-1
Professor Eliezer
PP
-1
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
-1
José Adair
PHS
-1
Zé Dias
PDT
-1
Tico
PSDB
-1
Leandro Palmarini
PV
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Marilena Perdiz Negro
PT
-1
Paulo Malerba
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
PHS
-1
Delano
PTB
-1

171ª Sessão Ordinária

Data: 22 de novembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim

173ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 06/12/2016 00:00:00
Consultor Jurídico 04/07/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
02/01/2017 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. nº. 435/2016 - encaminhando cópia da Lei 8.742.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/12/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
06/12/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/12/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/11/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a SO de 06/12/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/11/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 171ª. SO, de 22/11/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/09/2016 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a S.O. de 22/11/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/09/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

da 163ª. SO, de 20/09/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/08/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/07/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
05/07/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/07/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/07/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 05/07/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/07/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/07/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0