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Projeto de Lei nº 12056/2016

Texto Integral

Altera a Lei 8.360/2015, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR e a Contribuição Facultativa de Turismo, para vincular a contabilidade do Fundo à Secretaria Municipal de Finanças.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/06/2016

Protocolo: 75557/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4202 - 16/09/2016.

Norma Derivada: LEI 8715/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

153ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

162ª Sessão Ordinária

Data: 13 de setembro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 13/09/2016 00:00:00
Consultor Jurídico 28/06/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 27/06/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
16/09/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 354/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.715.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/09/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
13/09/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/09/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 162ª. SO, de 13/09/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/06/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/06/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/06/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/06/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 28/06/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/06/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
27/06/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
24/06/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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