Projeto de Lei nº 11680/2014
Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.
Autoria: Paulo Malerba
Data de Apresentação: 29/10/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 71285/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028
Último Local: 01/04/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Suprime o art. 2.º. | Aprovado(a) |
Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Malerba - ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CASOS URGENTES COM RISCO DE QUEDA IMINENTE. | Aprovado(a) |
Emenda Redação nº 2 - Doca - SUBEMENDA À EMENDA ADITIVA 2 - Acrescenta casos de dispensa de publicação de parecer quanto a corte ou remoção de árvore. | Aprovado(a) |
81ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
90ª Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
93ª Sessão Ordinária
Data: 10 de março de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 10/03/2015 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 30/10/2014 00:00:00 |